Politica de Troca e Devolução.

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

ManClean Filtros

A ManClean Filtros busca garantir transparência, segurança e respeito aos direitos de seus clientes. Esta política estabelece os procedimentos para cancelamentos, devoluções, trocas e situações envolvendo defeitos, avarias ou divergências nos produtos fornecidos.

As condições abaixo devem ser interpretadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

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1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, telefone ou outros meios de contratação à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício do direito de arrependimento independe da existência de defeito ou da apresentação de justificativa.

Quando exercido dentro do prazo legal, o consumidor deverá comunicar a ManClean e providenciar a devolução do produto, seguindo as orientações fornecidas pela empresa.

Os valores pagos serão restituídos conforme a legislação aplicável, incluindo os valores relativos ao frete de entrega quando cabível.

Produtos fabricados sob medida ou conforme especificações do cliente

A ManClean fabrica determinados produtos de acordo com medidas, quantidades, características e especificações fornecidas pelo cliente.

Nos casos em que o produto tenha sido confeccionado especificamente para atender às medidas ou especificações solicitadas pelo cliente e não seja passível de revenda ou reutilização comercial, a devolução por mera desistência poderá não ser aplicável, em razão da natureza personalizada do produto.

Essa condição não prejudica os direitos do consumidor nas hipóteses de defeito, vício de qualidade ou quantidade, avaria, divergência em relação ao pedido ou erro de fabricação ou de especificação imputável à ManClean.

Para maior segurança e transparência, a condição de fabricação sob medida será informada ao cliente antes da confirmação do pedido.

Filtros sob medida

Consideram-se filtros sob medida aqueles fabricados especificamente de acordo com dimensões ou características solicitadas pelo cliente que não correspondam às configurações padrão disponibilizadas pela ManClean.

Entre as medidas que podem ser fornecidas sob medida estão, por exemplo:

- 610 × 610 × 78 mm;
- 610 × 610 × 292 mm;
- 595 × 595 × 78 mm;
- 595 × 595 × 292 mm;
- 457 × 457 × 78 mm;
- 305 × 305 × 78 mm;
- 610 × 305 × 78 mm;
- 610 × 305 × 292 mm.

A classificação como produto sob medida dependerá das especificações efetivamente solicitadas e aprovadas pelo cliente no momento da contratação, e não exclusivamente da dimensão do produto.

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2. PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

1º passo — Comunicação da intenção de devolução

O consumidor deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ManClean pelo telefone (11) 98121-8740 ou pelo e-mail comercial@mancleanfiltros.com, informando a intenção de exercer o direito de arrependimento.

A comunicação deverá ocorrer dentro do prazo legal de 7 (sete) dias.

2º passo — Orientações para devolução

Após o recebimento da solicitação, a ManClean fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.

O produto deverá ser devolvido adequadamente acondicionado, de modo a evitar danos durante o transporte, acompanhado da nota fiscal ou de outros documentos que tenham sido fornecidos com o pedido, quando disponíveis.

3º passo — Logística reversa

Quando aplicável ao exercício do direito de arrependimento, a ManClean fornecerá as orientações para realização da devolução, sem cobrança de custos de devolução ao consumidor.

4º passo — Restituição dos valores

Após o recebimento e a conferência do produto devolvido, a ManClean realizará a restituição dos valores devidos, observada a forma de pagamento utilizada na compra e a legislação aplicável.

A ManClean buscará realizar o processamento da restituição em até 48 horas após o recebimento e conferência da mercadoria, sem prejuízo dos prazos operacionais eventualmente necessários para que a instituição financeira ou administradora do cartão efetive o crédito.

Nos pagamentos realizados por:

- Pix: a restituição será realizada preferencialmente para a conta vinculada ao titular da compra;
- Transferência ou débito: a restituição será realizada conforme os dados do titular da compra;
- Cartão de crédito: será solicitado o estorno à administradora do cartão, sendo que o prazo para disponibilização do crédito poderá variar de acordo com a instituição financeira e a administradora do cartão.

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3. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO, VÍCIO OU AVARIA

A ManClean é responsável pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, diminuam seu valor ou apresentem divergência em relação às características informadas no momento da compra, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de produto que apresente defeito ou vício, o consumidor deverá comunicar a ManClean assim que identificar o problema.

Prazos para reclamação

Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:

- 30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis;
- 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis.

Nos casos de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito for identificado.

A classificação do produto como durável ou não durável observará sua natureza e finalidade de utilização.

Prazo para solução do vício

Após a formalização da reclamação, a ManClean adotará as providências necessárias para análise e solução do problema, observando o prazo legal aplicável para saneamento do vício.

Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando aplicável o §1º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação, incluindo:

I — substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II — restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, quando cabíveis;

III — abatimento proporcional do preço.

Nas hipóteses previstas em lei em que o consumidor tenha direito à solução imediata, serão observados os respectivos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

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4. ERRO DE FABRICAÇÃO, MEDIDA OU ESPECIFICAÇÃO

Caso o produto recebido apresente divergência em relação ao pedido aprovado pelo cliente, como:

- medida diferente da especificada no pedido;
- quantidade diferente da contratada;
- modelo ou configuração diferente da aprovada;
- característica técnica diferente da especificada;
- erro de fabricação;
- erro de identificação ou etiquetagem;
- ou qualquer outra divergência atribuível à ManClean;

o consumidor deverá comunicar a empresa para que seja realizada a análise e adotadas as providências necessárias para solucionar o problema.

Nos casos em que ficar constatado erro de fabricação ou de especificação imputável à ManClean, a empresa será responsável pelos procedimentos necessários para correção do problema, observados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

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5. AVARIAS DECORRENTES DO TRANSPORTE

Ao receber a mercadoria, recomendamos que o cliente verifique as condições externas da embalagem e do produto.

Caso seja identificada avaria decorrente do transporte, o consumidor deverá comunicar a ManClean o quanto antes, preferencialmente encaminhando:

- fotografias da embalagem;
- fotografias do produto;
- identificação da nota fiscal ou pedido;
- descrição do problema constatado.

A ManClean analisará a ocorrência e adotará as providências cabíveis para solução do problema, observando a legislação aplicável e as responsabilidades envolvidas no transporte.

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6. PROCEDIMENTO PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO, VÍCIO OU AVARIA

1º passo — Comunicação

Entre em contato com a Central de Atendimento ManClean pelo telefone (11) 98121-8740 ou pelo e-mail comercial@mancleanfiltros.com, informando:

- número do pedido ou nota fiscal;
- produto envolvido;
- motivo da solicitação;
- descrição do problema;
- fotografias ou vídeos, quando solicitados pela equipe de atendimento.

2º passo — Análise

A ManClean poderá solicitar informações, fotografias, vídeos ou outros elementos necessários para identificar a ocorrência e determinar a melhor forma de solução.

Quando necessário, poderá ser solicitada a devolução do produto para análise física.

3º passo — Devolução

Quando a devolução for necessária, a ManClean fornecerá as orientações para acondicionamento e envio do produto.

Quando a responsabilidade pelo problema for da ManClean, os procedimentos de devolução serão realizados sem custo ao consumidor, conforme aplicável.

4º passo — Solução

Após a análise e constatada a existência de vício, defeito, avaria ou divergência de responsabilidade da ManClean, serão adotadas as providências cabíveis, observando-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando houver restituição de valores, ela será realizada conforme a forma de pagamento utilizada na compra e os procedimentos descritos nesta política.

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7. CONDIÇÕES IMPORTANTES

A ManClean poderá solicitar documentos e informações necessários para identificar o pedido, o produto e a ocorrência relatada.

A apresentação da nota fiscal ou de outro comprovante de compra poderá ser solicitada para facilitar a identificação da operação.

Nenhuma disposição desta política tem por finalidade limitar ou excluir direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos em que houver divergência entre esta política e uma disposição legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação vigente.

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8. CANAIS DE ATENDIMENTO

ManClean Filtros

Telefone/WhatsApp: (11) 98121-8740
E-mail: comercial@mancleanfiltros.com

Para agilizar o atendimento, recomendamos que o cliente informe o número do pedido ou da nota fiscal e apresente, quando possível, fotografias ou vídeos relacionados à solicitação.